Trabalho infantil atinge 1,6 milhão de crianças e adolescentes no Brasil

A Fundação Abrinq elaborou uma análise com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com foco na situação de adolescentes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho. Os dados do primeiro trimestre de 2025 mostram que 77% dos adolescentes ocupados nessa faixa etária estão envolvidos em atividades classificadas como trabalho infantil, segundo os critérios definidos por normas internacionais e pela legislação brasileira.

A análise considera como trabalho infantil qualquer ocupação exercida por pessoas abaixo da idade mínima permitida, em atividades econômicas ou de sobrevivência, formais ou informais, remuneradas ou não, que interfiram no desenvolvimento pleno, no acesso à educação e na proteção integral.

Queda no total, mas situação segue preocupante

O número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foi de 1,6 milhão em 2023, o que representa uma queda de 14,6% em comparação com 2022. É o menor número da série histórica iniciada em 2016. No entanto, os dados mostram que a redução proporcional não se refletiu igualmente em todas as faixas etárias.

A análise indica que, entre adolescentes de 14 a 17 anos que estavam ocupados em 2025, uma parcela majoritária continua inserida em contextos de informalidade, baixa renda e ausência de proteção legal.

Perfil da ocupação e informalidade

Os dados mostram que a maior parte dos adolescentes ocupados exerce funções sem vínculo formal de trabalho. Entre os adolescentes de 14 a 17 anos em situação de trabalho infantil:

• 59,6% atuam como empregados no setor privado sem carteira assinada;
• 28,8% trabalham como autônomos ou em negócios familiares, muitas vezes sem qualquer tipo de remuneração formal;
• Os demais estão distribuídos entre ocupações agrícolas, atividades domésticas não remuneradas e outras formas irregulares de inserção laboral.

Além disso, os rendimentos médios são inferiores ao salário mínimo (R$ 1.518,00). A média de rendimento mensal para adolescentes de 14 a 15 anos corresponde a 45,6% de um salário mínimo. Para os adolescentes de 16 a 17 anos, a média aumenta para 62,5%, ainda abaixo dos parâmetros de remuneração legal para adultos.

Desigualdade racial e social

O levantamento também revela desigualdades estruturais associadas ao trabalho infantil. Mais de 63% dos adolescentes em situação de trabalho infantil se autodeclaram pretos ou pardos, evidenciando a relação entre raça/cor e vulnerabilidade socioeconômica. Essa concentração reforça padrões históricos de exclusão, que impactam de forma desigual grupos étnico-raciais no Brasil.

Impacto sobre a educação e o desenvolvimento

A inserção precoce no mercado de trabalho compromete a frequência e o desempenho escolar. A jornada de trabalho, somada à ausência de direitos trabalhistas, dificulta a participação dos adolescentes em atividades escolares regulares e pode resultar na evasão escolar. Além disso, o trabalho precoce limita o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, interferindo nas possibilidades futuras de inserção qualificada no mercado de trabalho.

O cruzamento dos dados indica que a taxa de desocupação entre adolescentes de 14 a 17 anos foi de 26,4% no primeiro trimestre de 2025, quase quatro vezes superior à média nacional. A baixa absorção formal dessa faixa etária favorece a ocupação em postos informais e vulneráveis.

Tendência histórica e contexto econômico

Entre 2018 e 2025, a média de adolescentes ocupados em situação de trabalho infantil foi de 82,9%. A análise também identificou relação entre o aumento da incidência de trabalho infantil e períodos de dificuldade na economia, como no biênio 2020-2021, em que o índice superou 85%. Durante crises, a exposição de crianças e adolescentes à atividade econômica irregular tende a crescer, sobretudo em famílias sem acesso a políticas públicas de proteção e assistência.

Campanha Não ao Trabalho Infantil

A Fundação Abrinq realiza anualmente a campanha Não ao Trabalho Infantil, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e disseminar informações qualificadas sobre o tema. A iniciativa disponibiliza materiais gratuitos como cartazes e peças digitais. Acesse o site da campanha clicando aqui.

Fonte: Fundação Abrinq