A criminalização do bullying e do cyberbullying: impactos e consequências para a dinâmica escolar
Por: Gabriela Amato Teixeira - Doutora, mestre e especialista em Direito (PUCRS). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RS
Em 13 de julho de 1990, em atenção ao art. 227 da CF, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, inaugurando um novo tempo para a infância brasileira.
Dedicar o dia 21 de março para a infância é um convite para refletirmos sobre essa fase tão importante de todos aqueles que se encontram no começo da vida