Rede Marista assume a Vice-Coordenação no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Novo mandato do Comitê, vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é para o biênio 2023/2024

Sensível e atenta às necessidades das crianças e adolescentes, especialmente daqueles que mais necessitam de atenção e cuidado, a Rede Marista passou a integrar a Coordenação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA). O novo mandato teve início no dia 6 de julho de 2023 e vai liderar os trabalhos durante o biênio 2023/2024.

Vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Comitê foi instituído por meio da Lei Estadual nº 14.747 no dia 28 de setembro de 2015. Monitorar, acompanhar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e à exploração sexual estão entre os principais objetivos do Comitê.

Para Jacqueline Camillo Fernandes, da Assessoria de Proteção à Criança e ao Adolescente da Rede Marista, “ter um espaço na coordenação do Comitê, representando a sociedade civil, auxilia-nos a manter uma parceria constante com os seguimentos e organismos da rede de proteção, fortalecendo nosso compromisso de assegurar ambientes saudáveis e seguros em nossos espaços de missão e na sociedade”. Jacqueline é a representante da Rede Marista no Comitê, e assumirá a função de vice-coordenadora.

O fenômeno da violência contra a criança e o adolescente, em especial a violência sexual, exige um esforço em rede cada vez mais articulado. No Rio Grande do Sul, entre 2015 e 2020, foram notificados 15.020 casos de violência sexual (SINAN, Ministério da Saúde). Destes, 5.039 (33,5%) contra crianças e 6.397 (42,6%) contra adolescentes, representando 76,1% dos casos notificados.

“Entendo que a nossa participação na coordenação do Comitê, sobretudo em tempos sensíveis, tem o dever de buscar a colaboração, reconhecendo a importância da relação de cooperação e de diálogo entre os órgãos públicos e a sociedade civil sobre o tema da violência sexual contra a criança e o adolescente; além de propor ações de enfrentamento coletivo”, reforça Jacqueline.

Entre as prioridades do Comitê para o novo mandato, está a de assumir o compromisso de priorizar ações para a erradicação da violência sexual contra a criança e o adolescente. “Pontuo cinco estratégias que entendo como importantes: conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos e levantamento de dados; fortalecer as articulações de combate à violência sexual; auxiliar na qualificação do atendimento especializado e em rede; fomentar ações preventivas contra a violência sexual: ações de educação, sensibilização e de autodefesa, e promover o protagonismo Infantojuvenil”, afirma Jacqueline.

Quais são as competências do Comitê?
• Acompanhar a execução das políticas públicas de prevenção e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por meio de um conjunto articulado de ações voltadas ao resgate e à garantia dos direitos, ao acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança, esporte, lazer e cultura, resguardado o compromisso ético, político e multidisciplinar.
• Subsidiar o poder público quando da elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, em relação aos recursos orçamentários destinados à execução da política de prevenção e de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, encaminhado por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica/RS).

Para que as nossas unidades educativas podem contar com o serviço do Comitê?
O CEESVCA exerce o controle social sobre a Política de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul, atuando na articulação e mobilização de campanhas, especialmente as estabelecidas como metas pelo Comitê Nacional – exemplo: Carnaval Livre do Abuso e Exploração Sexual e ao 18 de Maio –, promovendo e protegendo os direitos humanos de crianças e adolescentes nos megaeventos e grandes empreendimentos e incentivando a criação de Comitês Municipais.

“Sendo assim, nossas unidades educativas poderão contar com as atividades promovidas pelo Comitê, que articulam ações voltadas ao resgate e à garantia dos direitos, ao acesso das crianças e adolescentes aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança, esporte, lazer e cultura, resguardado o compromisso ético, político e multidisciplinar”, pontua Jacqueline.

O CEEVSCA também produz materiais educativos, que podem ser acessados neste site, e formações, como o seminário híbrido promovido pelo CEEVSCA, sobre o tema "As escolas e as ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes", e o seminário virtual "O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Internet". Ambos realizados em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e podem ser acessados no canal do Youtube do CEEVSCA RS.