Proibição de celulares nas escolas começa em fevereiro; veja o que muda

O projeto de lei n.º 4.932/2024, que limita o uso do celular em escolas no Brasil, foi sancionado pelo presidente Lula na tarde desta segunda-feira (13). As novas regras valem para instituições públicas e privadas, para estudantes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Agora com o aval da Presidência, o Ministério da Educação vai traçar uma regulamentação com as ações específicas da aplicação da nova lei para implementação já a partir de fevereiro, antes do início do ano letivo de 2025.
De acordo com a nova legislação, não será permitido o uso do smartphone dentro do espaço da escola, inclusive durante os intervalos entre as aulas.

No entanto, estão previstas exceções, que incluem o estado de “perigo, necessidade ou caso de força maior”. Também poderá ser permitida a utilização do celular nas situações em que o dispositivo ajuda na acessibilidade.

Entenda a proibição em 5 pontos

1. Abrangência

A proibição abrange todas as etapas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em escolas públicas e privadas.

2. Períodos de restrição

O uso de celulares é proibido durante todo o período de permanência dos alunos na escola, incluindo aulas, recreios, intervalos entre as aulas e atividades extracurriculares.

3. Exceções permitidas

O uso de dispositivos eletrônicos é permitido nos seguintes casos:

• Fins Pedagógicos: quando utilizados para atividades pedagógicas ou didáticas, conforme orientação dos profissionais de educação;
• Acessibilidade e Inclusão: para garantir acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos;
• Condições de Saúde: para atender a necessidades de saúde que exijam o uso de dispositivos eletrônicos

4. Responsabilidade pelo armazenamento dos celulares

As escolas devem criar soluções para o armazenamento seguro dos aparelhos durante o período escolar.

Estudantes que optarem por levar seus celulares para a escola deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano.

5. Comunicação com pais e responsáveis:

As instituições de ensino devem disponibilizar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a escola, de modo a suprir a ausência de contato direto via celular durante o período escolar.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o celular será estritamente proibido até o quinto ano do fundamental. A partir do sexto ano do fundamental dois, e do ensino médio, ele poderá ser liberado para fins pedagógicos, com orientação do professor em sala de aula.

O ministro ainda destacou que o MEC está preparando materiais de orientação e comunicação para estudantes e escolas, com o objetivo de facilitar a transição para as novas normas.

O texto da lei ainda aponta que cada escola poderá adotar regras próprias para implementar a proibição, de acordo com sua estrutura e realidade. Ou seja, a fiscalização ficará a cargo das instituições.

Durante a cerimônia, o presidente Lula chamou de corajosos os congressistas que votaram a favor do projeto.

"Os deputados que aprovaram a nova lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil".

Proibição do celular evita distrações

Em entrevista concedida após aprovação do projeto pelo Senado, no final do ano passado, Santana ressaltou que as novas regras devem evitar distrações nas escolas:

“O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”.

Ele ainda reforçou a existência de estudos que mostram a associação entre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, e o desenvolvimento de transtornos em diversas frentes.

Pesquisas mostram que a exposição excessiva às telas pode causar problemas extras, como prejuízos à memória, sedentarismo, distúrbios do sono e de alimentação. Um estudo realizado na Universidade da Califórnia aponta que, em apenas cinco dias sem celulares, pré-adolescentes foram capazes de melhorar suas habilidades de comunicação não-verbal.

De acordo com o estudo TIC Educação 2023, 64% das escolas de ensino fundamental já implementam regras com restrições aos smartphones. Contudo, apenas 8% das instituições de nível médio implementam o banimento total dos dispositivos.

Fonte: Canal Tech