12 de agosto: Dia Internacional da Juventude

Entenda a origem do Dia Internacional da Juventude e a importância da pauta para a promoção da participação dos jovens nos espaços de controle social.

O Dia Internacional da Juventude foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, como uma forma de reconhecer a importância dos jovens como agentes de mudança e promotores do desenvolvimento sustentável.

A juventude representa não apenas o amanhã, mas também o presente, sendo uma força importante para a mudança e o progresso em diversas esferas da vida social, política e econômica.

Segundo dados da ONU (2022), metade dos habitantes do mundo têm menos de 30 anos e prevê-se que, até ao final de 2030, os jovens representem 57% da população mundial.

No Brasil, a Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) delimita a faixa etária da pessoa jovem, considerando esses as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

A juventude é frequentemente confrontada com obstáculos significativos, como desigualdades, discriminação, falta de representatividade e limitações no exercício pleno de seus direitos. Por isso, a importância de reconhecemos a potência e a criatividade dos jovens como agentes de transformação e construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

Abaixo, leia na íntegra a entrevista realizada com a coordenadora do Observatório Juventudes PUCRS/Rede Marista, Patrícia Espíndola de Lima Teixeira, sobre participação e protagonismo juvenil. É essencial refletirmos sobre os desafios que os jovens enfrentam, desde questões como acesso à educação de qualidade e oportunidades de emprego até participação cívica e inclusão social.

Observação: Utilizamos o termo “controle social” com o seguinte significado: É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

Centro Marista de Promoção – Como os jovens podem exercer protagonismo e participar ativamente em espaços de controle social, como conselhos municipais e fóruns de juventude?
Patrícia – As representatividades juvenis nos espaços de liderança política e cidadã acontece de forma efetiva, quando a inclusão se dá não restritamente por decisão pessoal do jovem, mas por meio dos próprios tomadores de decisão ao constituírem suas equipes abrindo à essa participação juvenil, seja nas esferas das lideranças, quanto nos espaços democráticos de participação popular em consultas públicas e nos diálogos e parcerias com os agrupamentos juvenis, por exemplo. Além disso, muitos coletivos juvenis possuem pautas organizadas e contribuintes ao debate público que merecem ser envolvidos nos planejamentos e ações.

Centro Marista de Promoção – Quais são os benefícios do engajamento dos jovens em processos de controle social para a qualidade das políticas públicas?
Patrícia – A representatividade juvenil traz a vida com as possibilidades e as adversidades que os próprios jovens enfrentam. O lema inclusivo "nada sobre nós, sem nós" é uma boa observação sobre aqueles que vivem em primeira pessoa as circunstâncias sociais.

Centro Marista de Promoção – Quais são os principais desafios enfrentados pelos jovens ao tentar influenciar decisões em espaços de controle social e como superá-los?
Patrícia – O maior desafio é a abertura de espaço; o segundo, ao ter espaço, ser escutado equanimemente; o terceiro, ao ter espaço e ser escutado, haver ações ao encontro de suas considerações. A superação vem das esferas adultas ao abrirem-se mais à intergeracionalidade, escutando e caminhando mais com os jovens. Da parte juvenil, o maior desafio é a potência necessária para uma construção dialógica.

Centro Marista de Promoção – De que maneira a participação dos jovens em espaços de controle social pode contribuir para a promoção da transparência e da accountability nas instituições públicas?
Patrícia – Penso que a participação dos jovens vem contribuir significativamente, pois são eles que vivem a juventude em primeira pessoa. Por outro lado, a responsabilidade pública não depende estritamente da escuta sensível, precisa de dados precisos sobre os contextos juvenis, precisa estudos, pesquisas que transpareçam a realidade. Olhar socialmente a condição juvenis exige análises macro e micro, e tomadas de decisões resolutivas, decorrendo em ações mais assertivas e menos subjetivas.

Centro Marista de Promoção – Como as organizações da sociedade civil e os governos podem promover e apoiar o protagonismo e a participação efetiva dos jovens em espaços de controle social?
Patrícia – Implementando os direitos já garantidos pelo Estatuto da Juventude (LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.). Há muito ainda para avançarmos em termos de direitos e deveres sociais com jovens, mas implementar integralmente as políticas já previstas legalmente é um passo fundamental.