Educação Digital deve tornar-se disciplina eletiva para as escolas

Integrante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RS explica a relevância dessa temática para a seguranças das crianças e jovens

A pauta da educação digital alcança um destaque cada vez maior no cenário da educação no Brasil. As iniciativas legislativas desencadeadas em âmbito federal, estadual e, inclusive, municipal, destacam a importância de incluir o tema nos currículos escolares como uma forma de prevenção aos perigos digitais, bem como de preparar as crianças e adolescentes para o exercício da cidadania digital.

Precisamente nessa linha de compreensão, está o desenvolvimento de um Programa de Acesso Digital (DAP), uma colaboração entre o governo do Brasil e do Reino Unido, que analisa a inclusão digital e a conectividade nas cidades brasileiras. No decorrer das pesquisas para a elaboração do Programa, foi possível identificar alguns dados sobre a hiperexposição de crianças e adolescentes à internet e às redes sociais, bem como suas possíveis consequências negativas para o desenvolvimento pleno, saudável e harmonioso dessa parcela da população.

As descobertas das pesquisas ensejaram a criação e estruturação de uma disciplina com foco na educação digital, com o objetivo de incutir – o mais cedo possível – uma cultura digital nos alunos, visando educar para o uso das tecnologias de forma saudável, respeitosa, segura e responsável. A disciplina eletiva, estruturada pela Safernet Brasil, está ancorada em cinco eixos principais: I) Bem-estar e saúde emocional online; II) Segurança e privacidade na internet; III) Respeito e empatia nas redes; IV) Relacionamentos seguros online; V) Cidadania Digital para todos.

O objetivo é orientar os alunos para a prevenção de perigos digitais, por meio do exercício da cidadania digital, difundindo conhecimentos sobre os direitos e deveres que regem as relações dentro e fora das redes. Além disso, a disciplina possui uma forte perspectiva sob o prisma da saúde emocional e bem-estar nas redes, primando pela garantia do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, sem que haja qualquer interferência negativa nesse processo.

O projeto já conta com a realização de um programa piloto, em cooperação com três Secretarias Estaduais de Educação: Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. A ideia é que a iniciativa comece a ser difundida para todo o país, a partir do próximo ano.

Por que falar de Educação Digital nas escolas?

De acordo com o UNICEF, o Brasil é o segundo país no mundo com mais casos de cyberbullying contra crianças e adolescentes. Tal constatação indica que a hiperexposição na rede pode conduzir à hipervulnerabilidade, no que tange à violação de direitos online. Para a doutora em Direito e integrante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Gabriela Teixeira, é fundamental desenvolver um forte trabalho nas instituições de ensino: “é necessário capacitar os educadores para orientar e debater com os alunos os aspectos que envolvem o uso da internet e das redes sociais de forma respeitosa, tanto para si, quanto para os demais usuários”, afirma.

Em Porto Alegre, foi aprovado, em agosto de 2022, o projeto de lei que institui o ensino de educação digital no currículo escolar dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas da Rede Municipal da capital gaúcha. A legislação estabelece que a chamada Cidadania Digital deverá integrar as disciplinas do currículo escolar por meio de atividades realizadas como conteúdos transversais. Dentre ações previstas para essa disciplina estão: orientações para professores sobre como trabalhar os conteúdos em sala de aula e tirar dúvidas com psicólogos sobre casos de cyberbullying e exposição dos alunos na internet; e discussões com os estudantes relacionadas a temas cotidianos do universo online, tais como: crimes de internet, direito de imagem, comércio digital, entre outros.

“Ensinar sobre educação digital nas escolas é ajudar a formar cidadãos pautados por princípios éticos e responsáveis, não apenas offline, mas também online. Ser um cidadão digital é estar conectado à rede, sem se desconectar da sua humanidade”, enfatiza a Drª. Gabriela.