Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval é lançada em todo o país

O objetivo da iniciativa é sensibilizar a população brasileira sobre os cuidados para com crianças e adolescentes e como denunciar violações de direitos

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançam Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2023. O objetivo da iniciativa é sensibilizar a população brasileira sobre os cuidados para com crianças e adolescentes e como denunciar violações de direitos, em especial, o trabalho infantil e a violência sexual, com ênfase na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com o slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” a campanha apresenta orientações e alertas sobre: a prevenção e fiscalização a respeito da venda e consumo de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e ainda o chamamento pela vacinação de crianças para curtirem a folia de forma segura e protegida.

No período de grandes eventos e festas, infelizmente, são comuns as situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. Violações de direitos de crianças e adolescentes, infelizmente, ainda acontecem por toda a parte, mas não podemos mais ignorar os sinais dessas violências.

De acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos. Entenda a seguir sobre as violações mais comuns dessa época:

Violência sexual

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente acontece em todo o Brasil.

São duas as formas dessa violência: o abuso sexual que é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente tem uma relação de confiança; e a exploração sexual, quando crianças e adolescentes são submetidos para fins sexuais em relações mediadas por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

É importante lembrar sempre que crianças e adolescentes não se prostituem, eles são explorados sexualmente, portanto, não têm a real dimensão da violência a que estão submetidos.

Infância sem trabalho

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos e expõe crianças e adolescentes a uma série de riscos físicos, psíquicos e emocionais, além de ser uma determinante para o baixo rendimento escolar, contribuindo, inclusive, para o abandono da escola.

É sempre válido lembrar que crianças e adolescentes são pessoas em condição singular de desenvolvimento e, portanto, têm o direito de vivenciar plenamente cada fase da vida, o que inclui o direito a uma infância sem trabalho, com alimentação e educação de qualidade, saúde, lazer e moradia digna.

Consumo de álcool e outros abusos

Segundo os artigos 81 e 243 do ECA é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A norma aplica-se a comerciantes, produtores de eventos, supermercados atacadistas e varejistas, barman, garçons e a todo aquele que facilita o acesso desses produtos à pessoa menor de 18 anos.

Desaparecimento de crianças e adolescentes

Tão logo seja identificado o desconhecimento da localização da criança ou do adolescente, os pais ou responsáveis deverão procurar a delegacia mais próxima para fazer o boletim de ocorrência.

Não é necessário aguardar 24h para esse registro. Para prevenir e não se perder na folia: marque pontos de encontro com crianças e adolescentes; e identifique crianças com pulseiras ou crachás que contenham o número de telefone dos responsáveis.

Ao presenciar qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie:
- Disque 100 ou disque denúncia local;
- Conselho tutelar;
- Polícia Civil e delegacias especializadas;
- Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal;
- E para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie.