
Comissão aprova aumento da pena por descumprimento de medidas protetivas para crianças e adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 5.018/2024) que aumenta para até cinco anos a pena de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli...
